Novidades

04 de junho de 2013

Quando um condômino deve ser responsabilizado financeiramente por vazamentos de água?

O Código Civil institui, no caput do seu artigo Art. 1.331, que “pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva e partes que são propriedade comum dos condôminos”. Desta forma, se os vazamentos ocorrerem nas "prumadas", ou seja, nas colunas centrais de fornecimento de água no edifício, a responsabilidade será do condomínio. Caso contrário, quando o vazamento é na tubulação horizontal, específica e interna da unidade, caberá ao condômino resolver este problema e arcar financeiramente com o mesmo. Cabe ressaltar que havendo vazamento, mesmo que internamente, na unidade, oriundo da "prumada", caberá ao condomínio ajustar o conserto, posto pertencer ao uso comum tal meio de fornecimento. Fernando Colares - advogado


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