Artigos

27 de julho de 2012

Acidente de trabalho não é moleza não...

Um dos mais fortes pontos de tensão empresarial na construção civil corresponde a ação regressiva que a Previdência Social lança sobre os construtores, devido a existência do acidente de trabalho.

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".

Apesar da definição legal, acima referida, as doenças profissionais e/ou ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho, sendo conceituadas nos incisos do art. 20 da Lei nº 8.213/91, que as conceitua da seguinte forma: a) doença profissional, quando produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho comum à atividade desempenhada; e b) doença do trabalho, quando adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado.

Assim, hoje abrimos espaço para alertá-lo que cabe aos administradores de seus negócios, estudar este assunto e antever a possibilidade da realização de ginástica laboral, na empresa e/ou canteiro de obras, no intuito de promover a redução dos custos previdenciários e assim, dos riscos legais de indenização ao governo através de ações regressivas.

São basicamente três tipos de ginásticas laborais: A preparatória, a corretiva e a compensatória. A ginástica laboral preparatória é aquela que antecede o início da jornada de trabalho, visando o preparo do organismo do trabalhador para a realização de suas tarefas; a ginástica laboral corretiva tem como objetivo principal concentrar as atividades em grupos que possuam características posturais em comum, sendo assim restrita a um grupo de pessoas menor; e a ginástica laboral compensatória é realizada durante a jornada de trabalho, através das pausas visando que o trabalhador compense as alterações indesejadas advindas do stress físico e mental.  Tais precauções visam diminuir os gastos da empresa com assistência médica e afastamentos por lesões de esforços repetitivos, entre outros custos que oneram os custos trabalhistas, principalmente na construção civil.

É importante ressaltar, que os acidentes aqui abordados, não causam repercussões apenas de ordem jurídica. Nos acidentes menos graves, em que o empregado tenha que se ausentar por período inferior a quinze dias, o empresário deixa também de contar com a mão de obra, temporariamente afastada em decorrência do acidente e ainda tem que arcar com os custos econômicos decorrentes desses dias, repercutindo ainda, no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP da empresa, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.666/2003.

Por fim, cabe mencionar aqui, o que a Lei nº 8.213/91, no seu artigo 21, equipara a acidente de trabalho: I - o acidente ligado ao trabalho; II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho; III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; e IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, seja na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa, entre outros motivos.

Desta forma e concluindo, temos a certeza que a observação deste tema é de extrema importância ao empresário e às suas organizações, sendo necessária e urgente a discussão deste tema, visando diminuir o risco ou mesmo, garantir a isenção do empregador quanto à responsabilidade de ocorrências e de seu total ímpeto na manutenção do Meio Ambiente Laboral.   Temos que ficar atentos.

 

DICA DO COLARES

Cuidado! Controle é a alma do negócio!

 


Outros artigos»
OUTROS ARTIGOS
13 de julho de 2013

Mercado avança com contrato de locação "Built to Suit"

O contrato de locação "built to suit" é aquele contrato de locação no qual o locat&aa…

Continuar lendo »
23 de novembro de 2012

Urbanismo em Pauta

Hoje, passaremos a analisar outro aspecto do mercado imobiliário, que é o URBANISMO. Sim! Em meio a um nom…

Continuar lendo »