Novidades

14 de Janeiro de 2016

Prazo de adesão ao Simples Nacional termina no dia 29 de janeiro

As microempresas e empresas de pequeno porte têm até o dia 29 de janeiro para optar pelo Simples Nacional, regime que unifica o pagamento de oito tributos em um documento de arrecadação, além de reduzir a carga tributária, a burocracia e as obrigações acessórias. De acordo com a Federação Nacional d…

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14 de Janeiro de 2016

Prazo de entrega da Rais 2015 começa em 19 de janeiro

O prazo de entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2015) começa no dia 19 de janeiro e termina em 18 de março de 2016.  A regra foi fixada por meio de portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social publicada nesta quarta-feira (30/12) no Diário Oficial da União.…

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14 de Janeiro de 2016

“Declaração negativa” ao Coaf deve ser feita em janeiro

Todos os profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, conforme previstos na Resolução CFC nº 1.445/13, devem comunicar ao Conselho de Controle de Atividade…

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14 de Janeiro de 2016

Brasil amarga o título de país pouco auditado

A sociedade brasileira, no último ano, ficou a par de diversos escândalos de corrupção e fraudes financeiras, que culminaram com a prisão de políticos e executivos de grandes companhias. A atuação de contadores e auditores poderia minimizar consideravelmente o número de fraudes contra órgãos público…

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14 de Dezembro de 2015

Receita Federal edita novas regras para a DCTF

A Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, publicada hoje, 14/7, repete as regras estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.110/2010, e traz diversas inovações. Foram incluídos na lista de pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a DCTF Mensal as entidades de fiscalização do exercício profission…

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14 de Dezembro de 2015

Novo sistema de controle do estoque deve ser adiado para janeiro de 2017

Empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões devem ter mais um ano para entregar o Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital Fiscal (Sped Fiscal). A data prevista atualmente é janeiro de 2016. Contudo, em meio a um cenário recessivo, enfrentam dificuldades financeiras p…

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05 de Outubro de 2015

Governo altera a tributação dos juros sobre o capital próprio e reduz benefícios fiscais

A Medida Provisória 694/2015, publicada em edição extra do Diário Oficial de 30-9, estabelece, ente outras disposições, o seguinte:─ os juros sobre o capital próprio, a partir de 2016, terão a alíquota do IR/Fonte elevada de 15% para 18% e a sua dedutibilidade ficará limitada à variação pro rata die…

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08 de Setembro de 2015

Empresas do Simples Nacional terão que ter certificado digital

Resolução CGSN 122/2015Através da Resolução CGSN 122/2015 ficou estabelecido a obrigatoriedade da exigência da Certificação Digital para empresas optantes pelo Simples Nacional. A certificação digital poderá ser exigida para entrega da GFIP ou para entrega eletrônica do eSocial: - Até 31 de dezembro…

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02 de Setembro de 2015

REGULARIZAÇÃO - DAS-D NÃO INFORMADO

Prezados contribuintes de ICMS e profissionais contábeis, Informamos que as empresas que estão criticadas pela falta do envio de, pelo menos, 03 (três) meses consecutivos ou não do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (DAS-D), possuem o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do d…

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28 de Agosto de 2015

EFD Reinf

Importante! Esta é uma versão preliminar. Ainda não foi publicada instrução normativa correspondente. A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está send…

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