Novidades

30 de Julho de 2015

Receita Federal e PGFN regulamentam o PRORELIT

Arrecadação Prazo de adesão termina no dia 30 de setembro de 2015     Foi publicada no DOU de hoje, 29/7, Portaria Conjunta nº 1.037 da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que regulamenta a quitação de débitos administrados pelos dois órgãos que esteja…

Continuar lendo »
29 de Julho de 2015

Empresas só têm seis meses para se adequarem ao Bloco K do SPED Fiscal

O calendário do SPED Fiscal tem programado uma importância mudança para empresas para 1º de janeiro de 2016. É que a partir desta data essas empresas estarão obrigadas a enviar o livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio do Bloco K do SPED Fiscal, conforme o Ajuste Sinief 17/14 qu…

Continuar lendo »
28 de Julho de 2015

Receita Federal altera a IN RFB nº 1.515/2014, que disciplina a aplicação das disposições da Lei nº 12.973/2014

Foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.515/2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do IRPJ e da CSL e disciplina o tratamento tributário da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973/2014. A norma aprovou, ainda, o A…

Continuar lendo »
21 de Julho de 2015

Receita Federal simplifica abertura e baixa de CNPJ

Convênio permitirá que as mudanças sejam concluídas diretamente pelos cartórios Foi assinado convênio entre a Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDP) com foco na integração cadastral e desburocratização. A partir de agora as solicita…

Continuar lendo »
16 de Julho de 2015

ECF deve ser entregue até 30 de setembro

Escrituração contábil fiscal, que vem em substituição à declaração do imposto de renda da pessoa jurídica - DIPJ, exige cuidado redobrado com a qualidade das informações Está prestes a entrar em vigor no Brasil mais uma etapa do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Com a extinção da DIPJ…

Continuar lendo »
16 de Julho de 2015

Pagamento ou parcelamento de débitos quanto à Lei nº 12.996/2014 em nome de pessoa jurídica extinta será cancelado

Dentre outras disposições, a norma em referência estabeleceu que será cancelado o parcelamento ou o pagamento à vista com a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), de que trata o art. 2º da Lei nº 12.996/201…

Continuar lendo »
16 de Julho de 2015

Unificação PIS/Cofins pode gerar aumento de R$ 35,2 bi em carga tributária nos serviços

A proposta de unificação do cálculo das contribuições federais PIS e Cofins , que incidem sobre o faturamento das empresas, pode trazer impacto de R$ 32,5 bilhões na carga tributária do setor de serviços, um aumento médio de 104% em relação ao valor pago atualmente.É o que mostra levantamento do Ins…

Continuar lendo »
14 de Julho de 2015

ECF: novo braço do SPED a partir de setembro

Escrituração contábil fiscal, que vem em substituição à declaração do imposto de renda da pessoa jurídica - DIPJ, exige cuidado redobrado com a qualidade das informações Está prestes a entrar em vigor no Brasil mais uma etapa do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Com a extinção da DIPJ…

Continuar lendo »
13 de Julho de 2015

PIS/COFINS

EFD-Contribuições deverá ser entregue até amanhã, 14-7 As pessoas jurídicas contribuintes do PIS/Pasep, da Cofins e/ou da Contribuição Previdenciária sobre a Receita, tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deverão transmitir ao Sped a EFD-Contribuições, relativa ao mês de maio/2015, nes…

Continuar lendo »
08 de Julho de 2015

PIS-Pasep sobre folha de salários não integra o limite de R$ 10.000,00 para efeito da apresentação da EFD-Contribuições

A EFD-Contribuições alcança as apurações do PIS-Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita e da CPRB. Os valores de PIS-Pasep sobre folha de salários não constituem fato gerador dessa obrigação acessória. Assim, a pessoa jurídica imune ou isenta deverá apresentar a EFD-Contribuições se o monta…

Continuar lendo »