Novidades

05 de Junho de 2015

Fixado o preenchimento da GFIP de cooperativas de trabalho sobre remuneração recebida por serviços prestados

Por meio da norma em referência, foi estabelecido, entre outros, que a contribuição previdenciária devida pelo cooperado sobre a remuneração recebida por serviço prestado a contratante, por meio de cooperativa de trabalho (art. 1º do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5/2015), será retida e paga…

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27 de Maio de 2015

Senado restringe acesso a abono salarial e seguro-desemprego

O Senado aprovou nesta terça (26) a medida provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas com o objetivo de cortar gastos públicos obrigatórios. A proposta foi aprovada em votação apertada —39 votos a favor e 32 contra—, numa semana decisiva para o governo Dilma Rousseff, que tem e…

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20 de Maio de 2015

Alterada norma que dispõe sobre as contribuições para o PIS-Pasep e a Cofins incidentes sobre receitas financeiras

Por meio da norma em referência, entre outras providências, foi incluído os §§ 3º e 4º no art. 1º do Decreto nº 8.426/2015, que restabeleceu, com efeitos a partir de 1º.07.2015, as alíquotas da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoa…

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18 de Maio de 2015

ENTENDA O FATOR PREVIDENCIÁRIO E A MUDANÇA APROVADA PELA CÂMARA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de mudança no fator previdenciário, que é o cálculo utilizado para a concessão de aposentadorias. A alteração foi incluída como emenda (proposta de mudança) ao texto da MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte, aprovada por…

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14 de Maio de 2015

Novas regras sobre o arrolamento de bens e direitos e a propositura de medida cautelar fiscal

Dentre outras disposições, a norma em referência estabeleceu os procedimentos para o arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo para acompanhamento do patrimônio suscetível a ser indicado como garantia de crédito tributário e a representação para a propositura de medida cautelar fiscal. (Inst…

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14 de Maio de 2015

Portaria define o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes

No DO-U de 12-5, foi publicada a Portaria 641 RFB/2015 que define os critérios para o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes.A atividade será efetuada de forma sistêmica, regionalizada e orientada aos processos de trabalho definidos pela Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (…

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26 de Fevereiro de 2015

Prazo para profissional da Contabilidade entregar declaração sobre operações financeiras termina neste sábado (28)

O prazo para que os profissionais de contabilidade entreguem a Declaração Anual Negativa ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai até este sábado (28). O documento se refere à ausência de operação financeira, com indício de lavagem de dinheiro, a chamada “comunicação negativa”. P…

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25 de Fevereiro de 2015

Manual do eSocial e Resolução do Comitê Gestor são publicadas

A Resolução do Comitê Gestor nº 001/2015, publicada no D.O.U. nesta terça-feira, 24/02/2015, aprova a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial (MOS). O manual orienta o empregador para a forma de cumprimento de suas obrigações, que está sendo instituída por meio do novo sistema, além de estabel…

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29 de Janeiro de 2015

Com novo prazo, contadores têm até 28 de fevereiro para declarar operações financeiras de clientes

Para o CFC, obrigatoriedade não traz prejuízos aos profissionais de contabilidade. Pelo contrário, trata-se de um fator de proteção da profissão contábil e da sociedade O prazo para que os profissionais de contabilidade entreguem a Declaração Anual Negativa ao Conselho de Controle de Atividades Fina…

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20 de Janeiro de 2015

RFB informa sobre novo procedimento de baixa do CNPJ

Receita Federal implementará um Novo Fluxo para a Baixa do CNPJ que contemplará todas as Pessoas Jurídicas, independentemente do PorteA publicação da Lei Complementar 147/2014 introduziu alterações importantes no que se refere ao funcionamento da baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.…

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