Novidades

20 de Janeiro de 2015

Multas lançadas até 20.01.2015 por entrega da GFIP fora do prazo legal foram anistiadas

A apresentação da GFIP fora do prazo sujeita o contribuinte à imposição das multas correspondentes. Entretanto, tal penalidade não será aplicada no caso de apresentação da GFIP sem ocorrência de fatos geradores de contribuição previdenciária no período de 27.05.2009 a 31.12.2013. Foram também anisti…

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19 de Janeiro de 2015

Lavagem de Dinheiro

A Lei 12.683/2012, que fez diversas mudanças na Lei 9.613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro), incluiu os profissionais e organizações contábeis no rol daqueles que devem prestar informações sobre operações suspeitas de crimes de lavagem de dinheiro e de outros ilícitos nela previstos, realizadas por se…

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19 de Janeiro de 2015

Empresas devem entregar rais a partir de 20 de Janeiro

A Relação Anual de Informações Sociais de 2014 (RAIS/2014) deverá ser entregue pelas empresas ao governo no período de 20 de janeiro a 20 de março deste ano. A determinação consta de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego publicada no Diário Oficial da União (DOU) e que divulga as instruções p…

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11 de Dezembro de 2014

Contribuintes Devem Ficar Atentos Para Novidades em 2015

O SESCON-SP elencou algumas das principais mudanças fiscais e tributárias para o próximo ano, que requerem atenção e capacitação de contribuintes, empresários e profissionais contábeis As micros e pequenas empresas já ingressam 2015 com novidades, tendo em vista a vigência da Lei Complementar 147/20…

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11 de Dezembro de 2014

Mudam Regras para empresas apresentarem escrituração contábil fiscal

A Receita Federal publicou nesta terça-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que modifica a regulamentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O novo texto dispensa a apresentação do documento por órgãos públicos, empresas inativas e empresas imunes e isentas que, em rela…

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08 de Dezembro de 2014

Unificação de PIS e Cofins terá impacto de R$ 35,2 bi

Sescap-Ldr analisou mais de mil empresas e mostra que aumento será, em média, de 104% do montante pago atualmente  A proposta de unificação do cálculo do PIS e da Cofins, em análise pelo governo, pode aumentar em R$ 35,2 bilhões a carga tributária do setor de serviços. É o que aponta levantamento…

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10 de Novembro de 2014

Empresa que exerça a atividade de locação de máquinas com operador pode optar pelo Simples Nacional

A norma em referência esclareceu que a atividade de locação de máquinas com operador não impede o seu ingresso no Simples Nacional e, nesse regime, será tributada na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006, deduzindo-se da alíquota o percentual correspondente ao Imposto sobre Serviços de…

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03 de Novembro de 2014

Receita Federal Começa Nesta Segunda-Feira Agendamento de Inscrição no Simples Nacional

Começa nesta segunda-feira o prazo para as micro e pequenas empresas que querem entrar no Simples Nacional no ano que vem agendarem a inscrição no regime de tributação. A ferramenta é uma forma de antecipar a verificação de pendências já neste ano, ganhando mais tempo para regularizar a situação.Par…

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22 de Outubro de 2014

Receita federal define cálculo do RAT em solução de consulta

A Receita Federal definiu que as empresas podem pagar os Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) - antigo Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) - por estabelecimento ou de forma unificada, ou seja, pelo grupo todo. A possibilidade está na Solução de Consulta nº 7.017, da 7ª Região Fiscal (ES e RJ), publi…

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22 de Outubro de 2014

Pedidos de CNPJ à receita só serão aceitos online a partir de novembro

A Receita Federal anunciou ontem (21) que, a partir de novembro, os pedidos do CNPJ serão aceitos somente online. Os contribuintes brasileiros também deixarão de utilizar o Aplicativo de Coleta Offline do Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ 4.0). Esse aplicativo é utilizado para preench…

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